A) DOCUMENTOS PESSOAIS

– Certidão de casamento;

– RG e CPF ou CNH das partes;

– Certidão de nascimento do(s) filho(s), quando houver(em);

– Identidade do advogado – OAB (cópia);

– Petição Inicial, Sentença e Trânsito em Julgado (cópia autenticada pela Vara onde tramitou o processo), ou cópia da escritura de separação caso tenha sido extrajudicial; nos casos de conversão da separação em divórcio;

B) DA PETIÇÃO

– A petição deverá constar a qualificação completa (nome, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, e-mail e endereço residencial) de todas as partes envolvidas, inclusive o advogado assistente deverá fazer a sua qualificação (nome, nacionalidade, estado civil, nº da OAB, CPF, telefone, e-mail e endereço profissional);

– Na Petição também deverá constar se o casal possui filhos, caso positivo, mencioná-los com sua respectiva data de nascimento; caso haja(m) bem(ns) estes deverão ser relacionados com seus respectivos valores e a sua partilha; se o nome das partes será alterado ou não; se haverá pagamento de pensão alimentícia, etc.;

C) DOS BENS A SEREM PARTILHADOS (CASO HOUVER)

– Imóveis: Apresentar Certidão da Matrícula com negativa de ônus reais emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis Competente; Clique aqui!

– Móveis: Documentos que comprovem a propriedade (CRLV/DUT, extrato bancário, etc.);

– Quotas de Empresa : Juntar Contrato Social com alterações (caso tenha), Certidão Simplificada da Junta Comercial, Certidão Conjunta da Receita Federal e Balanço patrimonial atualizado.

– Demais comprovantes consultar o advogado ou o Escrevente que irá preparar a escritura.