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Instrumento Público
Ata Notarial

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ata conosco

Informações
O que é a
Ata Notarial ?

Ata Notarial é um ato realizado pelo tabelião ou escrevente notarial autorizado, a pedido de uma das partes interessadas. Nesse ato, é elaborado um instrumento público que registrará de forma precisa e imparcial tudo que o Notário presenciou por seus próprios sentidos, sem emitir opiniões, juízo de valor ou conclusões.

Essa ata servirá como prova pré-constituída e poderá ser utilizada em âmbito judicial, extrajudicial e/ou administrativo. A veracidade dos fatos registrados na ata só poderá ser contestada por meio de um incidente de falsidade, que requer uma sentença transitada em julgado.

Qual o valor ?

O valor para lavratura de uma Ata Notarial depende se ela tiver uma diligência externa ou não. Este termo se refere quando um tabelião pratica atos notariais fora do cartório

  • Sem diligência externa:
    R$ 553,51
  • Com diligência externa:
    R$ 1.107,02

As exigências mudam conforme o que será constatado. Localize o seu caso abaixo e siga apenas as orientações daquela seção.

Conversas no celular · Gravações de áudio · E‑mails e redes sociais · Publicação em site

Necessário agendamento

Estamos atendendo das 09h às 17h sem prévio agendamento, com
exceção do(s) serviço(s) “Certificado Notarizado” e “Ata notarial para os tipos de ata acima”.

WhatsApp

– O cliente/solicitante deverá comparecer portando o celular, para que seja constatada a(s) conversa(s) presente(s) no aplicativo.

– Havendo mídia na conversa (áudio, imagem etc.), o cartório não a incluirá na ata: a mídia é anexada ao drive da serventia para consulta e constatação, acessível pelo número de protocolo em ata.cartorio5df.com.br.

– A transcrição dos áudios não é obrigatória. Se o solicitante quiser, o cartório realiza a transcrição pelo próprio sistema e o texto é inserido na ata na posição correspondente a cada áudio. Esse serviço é cobrado à parte, conforme a duração total dos áudios selecionados, e o valor é calculado e informado no atendimento antes de qualquer cobrança. A transcrição é iniciada após a confirmação do pagamento (Pix).

– Não será necessário incluir toda a conversa: o solicitante pode selecionar trechos específicos ou incluir a conversa na íntegra, com ou sem mídia.

– Veja um modelo de ata notarial de conversa de WhatsApp com transcrição de áudio e vídeo: cartorio5df.ata.ia.br/whatsapp.

Gravações de áudio, com ou sem consentimento

– Nesse caso será feita uma ata notarial declaratória, em que o solicitante declara a data, a hora da gravação e os envolvidos.

– Apresentar o(s) arquivo(s) de áudio e o requerimento devidamente assinado, ou enviar ambos por WhatsApp para (61) 3961-8925.

– O requerimento deverá conter a qualificação completa do solicitante — nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, número da carteira de identificação e CPF —, acompanhado dos documentos pessoais.

– Deverá ser dirigido ao Cartório do 5º Ofício de Notas de Taguatinga, solicitando a lavratura da ata notarial e declarando a data, o local da gravação e os participantes envolvidos.

– A transcrição dos áudios não é obrigatória. Se o solicitante quiser, o cartório realiza a transcrição pelo próprio sistema e o texto é inserido na ata na posição correspondente a cada áudio. Esse serviço é cobrado à parte, conforme a duração total dos áudios selecionados, e o valor é calculado e informado no atendimento antes de qualquer cobrança. A transcrição é iniciada após a confirmação do pagamento (Pix).

– A mídia e a transcrição (quando solicitada) ficam armazenadas no drive do cartório para consulta e constatação, acessíveis em ata.cartorio5df.com.br.

Constatação feita dentro da própria conta

– O cliente/solicitante deverá comparecer ao cartório no dia agendado para acessar sua conta usando seu usuário e senha em um computador fornecido pela Serventia.

Página, anúncio ou conteúdo publicado na internet

– O cliente/solicitante deverá apresentar um requerimento devidamente assinado, ou enviá-lo por WhatsApp para (61) 3961-8925.

– O requerimento deverá conter as informações completas do solicitante — nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, número da carteira de identificação e CPF —, acompanhado dos documentos pessoais.

– Deverá ser dirigido ao Cartório do 5º Ofício de Notas de Taguatinga e relatar detalhadamente o que se pretende que seja constatado, informando o link do site.

  • O cliente/solicitante deverá apresentar um requerimento devidamente assinado ou enviá-lo por WhatsApp para o número (61) 3961-8925. O requerimento deverá conter as informações completas do solicitante (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, número da carteira de identificação e CPF), acompanhado dos documentos pessoais. O requerimento deverá ser dirigido ao Cartório do 5º Ofício de Notas de Taguatinga. No requerimento será necessário relatar detalhadamente o que se pretende que seja constatado.
  • A colheita de imagens (fotografias) para ilustrar o conteúdo da ata notarial será realizada pelo responsável pela lavratura correspondente, utilizando equipamento próprio. A realização das fotografias será de acordo com as condições e a acessibilidade do local ou objeto em questão.
  • A locomoção (ida e volta) do funcionário da serventia para constatação de fatos em situações externas, respeitando os limites geográficos de atuação do Notário, será agendada com antecedência. O meio de transporte utilizado será fornecido pelo solicitante e ficará à disposição do funcionário da serventia durante todo o tempo necessário à constatação. A responsabilidade pelas despesas do UBER ou outro meio de transporte será do solicitante.

Solicitantes:

  • Pessoa Física:
  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo);
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Fotocópia da certidão de óbito (se viúvo);
  • Informar endereço;
  • Informar profissão;
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas.
  • Pessoa Jurídica:
  • Número do CNPJ;
  • Fotocópia autenticada do contrato social, última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social. Se estatuto social, sua fotocópia autenticada e a ata de eleição da diretoria;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN e INSS);
  • RG, CPF, profissão, estado civil e residência do diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura;
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações;
  • Certidão da Justiça do Trabalho (TRT).
  • Confrontantes tabulares ou de fato:
  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo);
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Fotocópia da certidão de óbito (se viúvo);
  • Informar endereço;
  • Informar profissão;
  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
  • Advogado:
  • Cópia da carteira profissional – OAB (e apresentação do original);
  • Informar nacionalidade, estado civil e endereço profissional;
  • Telefone e e-mail.
  • Engenheiro:
  • Cópia da carteira profissional – ART/CREA (e apresentação do original);
  • Informar nacionalidade, estado civil e endereço profissional;
  • Telefone e e-mail.
  • Imóvel:
  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
  • Justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel (escrituras públicas, instrumentos particulares, v.g.);
  • IPTU e seus comprovantes, contas de consumo, recibos com reformas, correspondências antigas, tudo em nome do solicitante, etc. Basta apresentar dois documentos mais antigos e dois mais recentes;
  • Planta e memorial descritivo assinados pelo Responsável Técnico e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes;
  • Atribuir valor ao bem.
  • Certidões de feitos ajuizados da situação do imóvel e do domicílio do(s) solicitante(s):
  • Certidão do distribuidor cível, com prazo de vinte anos, em nome:
  • - Do(s) solicitante(s);
  • - Do(s) antecessor(es) na posse, se o(s) autor(es) requerer(em) que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião;
  • - Dos titulares de domínio.
  • Trazer certidão de objeto e pé, se em alguma certidão constar:
  • - Ação referente à posse ou à propriedade;
  • - Ação de despejo;
  • - Inventário ou arrolamento de titular de domínio.
  • Quanto aos titulares de domínio, a certidão de distribuição tem de abranger, também, inventários e arrolamentos.
  • Outros documentos:
  • Se houver procurador, ou qualquer outro representante, é necessário apresentar RG, CPF, informar estado civil, profissão e residência;
  • Procuração atualizada (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão);
  • Substabelecimento da procuração atualizado (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão).
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

Solicitantes:

  • Pessoa Física:
  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo);
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Fotocópia da certidão de óbito (se viúvo);
  • Informar endereço;
  • Informar profissão;
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas.
  • Pessoa Jurídica:
  • Número do CNPJ;
  • Fotocópia autenticada do contrato social, última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social. Se estatuto social, sua fotocópia autenticada e a ata de eleição da diretoria;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN e INSS);
  • RG, CPF, profissão, estado civil e residência do diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura;
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações;
  • Imóvel:
  • Número de inscrição junto a Secretaria de Estado de Fazendo do Distrito Federal;
  • Justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel (escrituras públicas, instrumentos particulares, v.g.);
  • IPTU e seus comprovantes, contas de consumo, recibos com reformas, correspondências antigas, tudo em nome do solicitante, etc. Basta apresentar dois documentos mais antigos e dois mais recentes;
  • Atribuir valor ao bem.

Dúvidas frequentes

Não. A transcrição é opcional. Se o solicitante quiser, o cartório realiza a transcrição pelo próprio sistema e o texto é inserido na ata na posição correspondente a cada áudio. Esse serviço é cobrado à parte, conforme a duração total dos áudios, com o valor calculado e informado no atendimento antes de qualquer cobrança. A transcrição é iniciada após a confirmação do pagamento (Pix).

Para conversas no celular, sim: é necessário comparecer portando o aparelho, para a constatação e a exportação dos arquivos. Para e-mails e redes sociais, o acesso à conta é feito no computador da serventia, no dia agendado. Já a ata declaratória de gravação e a constatação de site admitem o envio prévio do requerimento assinado por WhatsApp.

O prazo pode variar, mas normalmente entregamos no mesmo dia. Durante o atendimento, o tabelião e/ou escrevente notarial autorizado analisará a situação e informará o prazo.

Não. O solicitante pode selecionar trechos específicos ou incluir a conversa na íntegra, conforme sua preferência, com ou sem mídia.

As mídias ficam custodiadas no drive da serventia. A consulta é feita pelo número de protocolo da ata, no site ata.cartorio5df.com.br.