É o ato pelo qual o vendedor transfere ao comprador os direitos de um bem imóvel.
Os interessados (vendedores e compradores) deverão procurar a Serventia munido de todos os documentos pessoais, inclusive certidão de casamento, se casados.
Em caso de Pessoa Física:
1) CPF/MF, CI/RG ou CNH: vendedores e compradores;
2) CERTIDÃO DE CASAMENTO, se casados; em caso de separação ou divórcio, apresentar suas respectivas averbações;
3) CERTIDÃO DE ÓBITO do cônjuge falecido, se viúvo; e
4) CASO HAJA PROCURAÇÃO: CPF/MF, CI/RG ou CNH do procurador.
Em caso de Pessoa Jurídica:
1) Contrato Social e alterações;
2) Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial com menos de 30 (trinta) dias; e
3) CPF/MF, CI/RG ou CNH dos sócios; e
4) CASO HAJA PROCURAÇÃO: CPF/MF, CI/RG ou CNH do procurador.
Certidões e Imposto exigidos do Imóvel:
1) CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, expedida pelo Oficial do Registro de Imóveis competente - se o imóvel for em Taguatinga, Águas Claras, Samambaia ou Recanto das Emas, favor procurar o 3º Registro de Imóveis no Taguatinga Shopping Torre B, 9º Andar - Tire online clicando Aqui;
2) CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, expedida pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do DF, referente ao imóvel - Tire online clicando Aqui; e
3) IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS: expedido pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do DF ou quando possível pelo próprio Cartório.
Certidões exigidas da Pessoa Física ou Jurídica:
1) CERTIDÕES DE FEITOS AJUIZADOS em nome dos VENDEDORES. Caso o COMPRADOR utilize algum meio de financiamento, será então exigido as mesmas certidões em nome do:
a) certidão cível ou especial: expedida pelo TJDFT - Tire online clicando Aqui;
b) certidão da justiça federal: expedida pelo Justiça Federal (setor de autarquias sul) - Tire online clicando Aqui;
c) certidão negativa de ações trabalhistas: expedida no Tribunal Regional do Trabalho do DF - Tire online clicando Aqui;
d) certidão negativa de débitos trabalhistas: expedida no Tribunal Superior do Trabalho - Tire online clicando Aqui;
2) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União em nome dos vendedores, expedida pela Receita Federal do Brasil - Tire online clicando Aqui para Física e Aqui para Jurídica; e
3) CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, expedida pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do DF, referente a Pessoa Física ou Jurídica - Tire online clicando Aqui.
